quarta-feira, 20 de julho de 2011

Blogs e Ofensas - Como a justiça vem tratando este assunto?

Uma dúvida é uma oportunidade para ampliar o conhecimento sobre um assunto, que até então não foi tratado com prioridade, e que passou a ser priorizado, seja por vontade própria, ou por motivadores alheios. 
Uma dúvida interessante, e que se tornou um ponto de partida para o assunto desta postagem é: A utilização dos Blogs como meio ofensivo da imagem de outro, ou seja, de terceiro, utilizando o blog como meio de publicar ideias ou propagar ofensas. Estas ofensas que conflitam, que lesionam "Bens" que são tutelados pelo Estado, ou seja, que são protegidos pelo Estado, e que no dever de protegê-los, quando forem ameaçados, ou lesionados, deve punir os agressores - sem deixar é claro de cumprir com o rito processual legal – de maneira a preservar a ordem e proteger os mesmos bens.

A imagem, por exemplo, é um “Bem”, e quando esta é ofendida, ou lesionada, cabe ao vitima de tal lesão, exigir que o Estado, tutor deste bem, penalize os agentes que praticaram o crime, sendo esta uma discussão complexa quando feita no âmbito do Direito Constitucional, assim, como, no âmbito do Direito Civil e do Direito Penal. Este inclusive trata do assunto no capítulo que trata dos “Crimes Contra a Honra”,  e fornece nomes jurídicos próprios a este tipo de conduta - tipificando as mesmas como crimes – especificamente, tratando estas condutas nas hipóteses de Calunia, de Difamação, e de Injúria.

Nos meios de comunicação, que utilizam a mídia digital para propagar ideias - e entre estes tipos de mídia posso inserir a Internet, como, um meio para tal - é crescente a preocupação de particulares, tendo por razão o aumento da quantidade de ameaças – ou mesmo lesões – a imagem, seja de um particular, ou de uma empresa.
Exemplo deste tipo de lesão à imagem pode ser observado na quantidade de jurisprudências publicadas pelos diversos tribunais, sejam estaduais (TJs), ou mesmo, o tribunal federal (STJ) sobre o tema.
Fazendo uma leitura sobre os diversos julgados, o leitor, poderá observar que na maioria (quantitativa) dos casos destacados, e pesquisados, o acusado termina por indenizar ao ofendido, ou seja, o meio de comunicação, a mídia, não protegeu apenas a liberdade de expressão – utilizada pelo agressor -, más, garantiu aos que foram ofendidos a reparação, proporcional, aos danos sofridos, assim, como, assevera a constituição federal de 1988 no seu artigo 5º, V.
“é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;” (Art.5º,V,CRFB de 1.988)
Levo então o leitor deste blog a criticar como uma mídia pode ser utilizada em, alguns, momentos de forma incorreta causando danos materiais e morais a imagem de outrem, não sendo esta discussão, em si, inovadora, já que estes tipos de conduta são tão antigos na sociedade, como, por exemplo, os relatos da tragédia de Antígona, escrita por Sófocles (495 a.C. – 406 a.C.) que envolvem também a Difamação, e a Injuria, ou seja, a lesão a imagem exterior (objetiva) e interior (subjetiva) de outrem.
Cabe aqui então ao leito, perceber qual o seu papel,  qual bem deve preservar e proteger, e em especial, ao leitor tutor sobre os riscos associados à má utilização dos recursos, e a necessária exposição dos riscos aos pupilos, que os utilizam muitas vezes diligentemente, e as potencias consequências, como, por exemplo, o braço do Estado, a Justiça, que julga conforme as Leis, e a forma como esta tem considerado tais questões.
Para reforçar a posição, publico algumas referências, para o leitor mais interessado nos detalhes, sobre este assunto, facilitando assim a definição de sua posição sobre o assunto.

Data de Publicação: 09/05/2011
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Veiculação de ofensas através da Internet. Criação de perfil falso em rede social de relacionamentos com a inserção de comentários ofensivos. Inexigibilidade de fiscalização e censura prévia das informações postadas pelos usuários. Obrigação, contudo, de remoção do conteúdo injurioso após regular interpelação. Desídia do provedor em efetivar a cessação das ofensas realizadas por terceiro. Manutenção indevida do dano à imagem e a honra da consumidora. Dano moral configu...
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Data de Publicação: 31 de Março de 2011
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA INIBITÓRIA LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA ABSTENÇÃO DE VEICULAÇÃO DE OFENSAS CONTRA OS AUTORES, ATRAVÉS DE BLOG, NA INTERNET DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO MANUTENÇÃO DO CONTEÚDO OFENSIVO AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DETERMINAÇÃO PARA RETIRADA DO AR, DO BLOG QUE CONTINHA AS OFENSAS MEDIDA NECESSÁRIA PARA A ESTABILIZAÇÃO DO PROCESSO, VISANDO QUE NOVAS OFENSAS NÃO SEJAM INSERIDAS E QUE O PROCESSO PRINCIPAL POSSA SER DECIDIDO SOLUÇÃO ADEQUADA DE...
Encontrado em: LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA ABSTENÇÃO DE VEICULAÇÃO DE OFENSAS CONTRA OS AUTORES, ATRAVÉS DE BLOG, NA INTERNET DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO MANUTENÇÃO DO CONTEÚDO OFENSIVO AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DETERMINAÇÃO PARA RETIRADA DO AR, DO BLOG


Data de Publicação: 05/10/2010
Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER Internet Blog "Meninas da Bola", através do qual assacadas pesadas ofensas contra o agravante Liminar concedida para sua remoção das páginas da Internet Agravo do Google, com alegação de afronta a princípios constitucionais de liberdade de expressão Descabimento, pelas razões do corpo do voto Agravo improvido. .


Data de Publicação: 01/10/2008
Ementa: DANO MORAL RESPONSABILIDADE CIVIL Alegação de publicação de conteúdo ofensivo e calunioso através de "Blog" (Diário Virtual de página de Internet) ~ Configuração do ilícito e do dano Hipótese em que comprovada Fato que, na espécie, gera o dever de indenizar ? Hipótese em que o dano "in casu" atingiu a honra subjetiva e objetiva do demandante constituindo ofensa à parte social de patrimônio moral Recurso provido para julgar ação procedente ..


Data de Publicação: 11/02/2011
Ementa: . Eleições 2010. Agravo de instrumento. Recurso especial. Propaganda eleitoral. Contrariedade a dispositivos do Código de Processo Civil e do Código Eleitoral . Não configuração. Inviabilidade de reexame de fatos e provas na instância especial eleitoral. Súmulas 279 do Supremo Tribunal Federal e 7 do Superior Tribunal de Justiça. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática e comparação analítica entre os julgados não verificadas. Agravo de instrumento ao qual se nega seguimento. ...
Encontrado em: de qualquer ambiente virtual, sítios da internet ou quaisquer outros meios... qual sustentou que: a) "o texto considerado ofensivo foi direcionado para pessoas... deveria ser retirado de qualquer meio virtual, de outros sítios da internet que não


Data de Publicação: 28/03/2011
Ementa: . A Coligação Todos Juntos por Minas e Hélio Calixto da Costa, candidato a governador no pleito de 2010, formularam representação em desfavor de Gabriel Sousa Marques de Azevedo, com fundamento em prática de propaganda eleitoral negativa. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), confirmando decisão monocrática anteriormente proferida, julgou o pedido procedente, determinando ao representado que se abstivesse de divulgar no sítio www.amigosdoanastasia.blog.br qualquer no...
Encontrado em: irregular. Divulgação, em blog, de nota e link para vídeo com conteúdo ofensivo à honra de candidato. Retirada da nota e vídeo do referido blog. Procedência... vídeo, sabedor de seu conteúdo ofensivo, através de nota e link publicados no
Data de Publicação: 1 de Janeiro de 1970
Ementa: Recurso. Representação. Eleições 2010. Propaganda eleitoral irregular. Divulgação, em blog, de nota e link para vídeo com conteúdo ofensivo à honra de candidato. Retirada da nota e vídeo do referido blog. Procedência do pedido. Preliminar de ilegitimidade passiva. Negativa de autoria e divulgação de caminho virtual para o vídeo. Irrelevância. Responsável por blog que divulga vídeo, sabedor de seu conteúdo ofensivo, através de nota e link publicados no referido blog. Responsabilidade peladivul...
Encontrado em: de seu conteúdo ofensivo, através de nota e link publicados no referido blog.... Divulgação, em blog, de nota e link para vídeo com conteúdo ofensivo à honra... irregular. Divulgação, em blog, de nota e link para vídeo com conteúdo ofensivo à


Data de Publicação: 22 de Fevereiro de 2011
Encontrado em: DA EXCLUDENTE PREVISTA NO ART. 142, I DO CPB. SUPOSTAS OFENSAS REALIZADAS POR MEIO DA INTERNET E ATRAVÉS DE PANFLETOS DISTRIBUÍDOS EM LOCAIS PÚBLICOS. PARECER..., por alegações orais ou escritas, mas sim por meio da internet e através


Data de Publicação: 22 de Fevereiro de 2011
Encontrado em: , I DO CPB. SUPOSTAS OFENSAS REALIZADAS POR MEIO DA INTERNET E ATRAVÉS... a impetração que o paciente estaria sendo processado por eventual criação de blog.... tudo que se tem nos autos é uma cópia de uma petição apócrifa divulgada num blog anônimo


Data de Publicação: 29 de Junho de 2010
Encontrado em: ", através de postagem de comentário no blog "SOS Porto Belo" e disseminação... DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO EX VI DO ART. 61 DA LEI 9.099 /95. NÃO


Data de Publicação: 10 de Maio de 2011
Encontrado em: que o conteúdo ofensivo foi veiculado através de reduzidas notas, sem maiores destaques... e informação. Daí que, refutam-se as notícias injuriosas, ofensivas ou difamantes... tratado nos autos, no qual constam expressões ofensivas na narrativa dos fatos


Data de Publicação: 18 de Maio de 2011
Encontrado em: IZATÃ"RIA. DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE OUTDOOR E PELA INTERNET DE CONTEÚDO OFENSIVO. RETIRADA DE MATERIAL EM TUTELA ANTECIPADA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA..., que o agravado vem realizando verdadeira campanha de ofensas contra a empresa


Data de Publicação: 25 de Novembro de 2010
Encontrado em: ofensivo em â€BLOGâ, sob pena de multa diária. Alegação que postaram conteúdo no endereço da Internet (‘BLOGâ€), impondo, ainda, pena...£o imposta através da decisão vergastada, diante da falta de informação da URL








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